Política de devolução
1. Enquadramento
A presente política de devoluções foi elaborada em conformidade com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e respetivas alterações) e aplica-se às compras efetuadas no website da Duoventila. Esta política pode ser atualizada sem aviso prévio.
2. Prazo de Livre Resolução e devolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e devolver a sua compra sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Este direito aplica-se exclusivamente a clientes que atuem como consumidores — pessoas singulares que efetuem a compra para fins pessoais, fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (compras faturadas com NIF particular). Não é aplicável a compras faturadas com NIF empresarial ou realizadas por pessoas coletivas, empresários em nome individual ou profissionais no âmbito da sua atividade.
Decorrido o prazo de 14 dias seguidos a partir da receção, a Duoventila reserva-se o direito de não aceitar a devolução do(s) artigo(s).
Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Duoventila a sua decisão através de uma declaração inequívoca dentro do prazo acima referido. Poderá fazê-lo através do e-mail shop@duoventila.pt ou solicitando o Formulário de Livre Resolução.
O e-mail enviado deve conter as seguintes informações:
● Nome do comprador / recetor;
● Contacto telefónico;
● Número da encomenda e da fatura;
● Data da encomenda e data de receção da encomenda;
● Identificação e quantidade do(s) produto(s) a devolver.
Após a receção da comunicação, a Duoventila confirmará a receção do pedido e prestará as instruções necessárias para a devolução.
Condições de Devolução e Custos de Envio
● Custos de devolução: Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução do(s) produto(s) são da inteira responsabilidade do cliente.
● Estado do produto: O(s) equipamento(s) deve(m) ser devolvido(s) na embalagem original intacta, acompanhado(s) de todos os manuais, acessórios e componentes, no mesmo estado de conservação em que foi recebido.
● Recolhas agendadas pela Duoventila: Caso o cliente solicite que a Duoventila organize a recolha do material, o valor dos portes dessa recolha será comunicado previamente e deduzido do montante total a reembolsar.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos do Artigo 17.º da legislação aplicável, excluem-se do direito de livre resolução os artigos fabricados ou encomendados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados (ex.: condutas cortadas à medida ou equipamentos sob encomenda especial).
3. Documentação
Para que o processo de devolução possa ser identificado e concluído com celeridade pelas nossas instalações, o(s) artigo(s) devolvido(s) deve(m) vir acompanhado(s) de:
● Cópia da Fatura de Compra: Documento essencial para a identificação da encomenda e validação da compra.
● Formulário de Devolução / Declaração de Resolução: O formulário disponibilizado pela Duoventila (ou a impressão da declaração/e-mail de resolução enviado à nossa equipa).
Nota: Para sua segurança e agilização do processo, a documentação deve ser colocada no interior da embalagem de envio, sem danificar a caixa original do produto.
4. Reembolso
Valor a Reembolsar
O reembolso abrange o valor do(s) produto(s) devolvido(s) e os custos do envio inicial (modalidade standard).
Caso o cliente tenha optado expressamente por uma modalidade de entrega inicial mais onerosa do que a entrega standard oferecida pela Duoventila, o custo adicional desse serviço não será objeto de reembolso.
Prazo de Reembolso e Retenção
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias seguidos a contar da data em que a Duoventila for informada da decisão de livre resolução.
Nos termos do Artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, a Duoventila reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova inequívoca do respetivo envio.
Custos de Devolução
Se mudou de ideias: Os custos de envio para a nossa loja ficam a seu cargo.
Se o produto tem defeito ou enviámos o artigo errado: Os portes são 100% grátis e a Duoventila assume todo o processo.
Precisa que agendemos a recolha na sua casa?
Se preferir não ter de ir aos correios, podemos mandar uma transportadora recolher o artigo à sua morada. Apenas lhe comunicamos o custo do transporte e descontamos esse valor no seu reembolso final.
5. Trocas
Danos Resultantes do Transporte (Muito Importante)
No momento da receção da encomenda na sua morada:
- Verificação obrigatória: Deve inspecionar o estado da embalagem na presença do estafeta.
- Se a embalagem apresentar danos visíveis (caixa amassada, rasgada, aberta ou molhada): Deve recusar a encomenda ou escrever expressamente na guia do estafeta (ou no terminal digital) a anomalia verificada (ex.: "Caixa Danificada" ou "Embalagem Rasgada").
- Comunicação: Contacte-nos num prazo máximo de 24 a 48 horas para o e-mail shop@duoventila.pt, enviando fotografias dos danos e comprovativo da reserva efetuada na guia do transportador.
Atenção: A Duoventila não poderá responsabilizar a transportadora (nem aceitar a troca/devolução imediata por danos de transporte) se a encomenda for aceite sem qualquer ressalva ou registo de dano junto do estafeta no ato da entrega.
Defeito de Fabrico, Artigo Incompleto ou Erro no Envio
Se ao abrir a embalagem detetar um defeito de funcionamento/fabrico, falta de componentes ou que o artigo enviado não corresponde ao encomendado:
- Contacte-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção para o e-mail shop@duoventila.pt, anexando fotografias/vídeos do problema e indicando o número da fatura.
- Após a validação do pedido pela nossa equipa, a Duoventila agendará a recolha do equipamento e o envio do novo produto sem qualquer custo adicional para o cliente.
Trocas por Outro Modelo (Opção do Cliente)
Caso pretenda trocar um artigo sem defeito por outro modelo ou especificação:
- O processo é tratado como uma devolução ao abrigo do Direito de Livre Resolução (prazo de 14 dias seguidos), seguida de uma nova compra.
- O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de utilização/montagem e na embalagem original intacta.
Os custos de transporte associados à devolução e ao novo envio correm por conta do cliente.
6. Ofertas
Caso pretenda trocar ou devolver um artigo recebido como oferta:
Comprovativo de Compra: É obrigatória a apresentação do respetivo Talão de Oferta, Fatura de Compra ou do Número da Encomenda original.
Condições do Produto: O artigo deve encontrar-se em perfeitas condições, sem qualquer sinal de uso ou montagem, e acompanhado da sua embalagem original intacta, manuais e acessórios.
Reembolsos e Vales de Compra em Ofertas
Troca por outro produto: O cliente pode efetuar a troca por qualquer artigo disponível no website, suportando ou recebendo a diferença de valor correspondente.
Emissão de Vale: Caso não pretenda efetuar uma troca imediata, será emitido um Vale de Compras no valor do artigo, válido para utilização na nossa loja online.
Reembolso em dinheiro: Caso seja solicitado o reembolso do valor, este será efetuado exclusivamente ao comprador original e através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.
7. Informações de produtos e preços
Devolução do Custo do Envio Inicial
Em caso de devolução total da encomenda ao abrigo do Direito de Livre Resolução, a Duoventila reembolsa o valor pago pelo produto e o valor do envio inicial correspondente à modalidade standard oferecida na loja online.
Caso tenha selecionado expressamente uma modalidade de envio inicial mais cara ou especial (como envios expressos), o valor extra desse serviço não é reembolsável.
Modalidades Especiais de Recolha
Se solicitar um serviço especial ou personalizado para a recolha ou devolução do artigo que divirja dos procedimentos e serviços de transporte standard contratados pela Duoventila, quaisquer custos adicionais decorrentes dessa escolha serão da sua inteira responsabilidade.
Responsabilidade e Estado do Artigo no Regresso
A responsabilidade pela integridade e correto acondicionamento dos produtos durante o transporte de devolução depende de quem contrata o serviço:
Quando a devolução é enviada pelo cliente por meios próprios: O cliente é inteiramente responsável pela proteção do artigo até à entrega nas nossas instalações. Caso o produto chegue danificado, incompleto ou estragado devido a acondicionamento inadequado ou falha no transporte escolhido pelo cliente, a Duoventila não poderá aceitar a devolução nem processar o reembolso, devendo o cliente acionar a respetiva reclamação junto da transportadora que contratou.
Quando a recolha é agendada pela Duoventila a pedido do cliente: O cliente deve assegurar que o equipamento está devidamente embalado na caixa original e protegido para o transporte antes de o entregar ao estafeta.
