Garantias e Reparações

1. Enquadramento e Âmbito da Garantia

Todos os equipamentos comercializados no website da Duoventila estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação aplicável em Portugal: Decreto-Lei n.º 84/2021 para consumidores particulares e o Código Civil para clientes empresariais.

2. Prazos de Garantia

Vendas a Consumidores Particulares (Uso Não Profissional)

Os artigos adquiridos por particulares (fatura emitida com NIF particular) beneficiam de um prazo de garantia de 3 anos a contar da data de entrega do equipamento.

  • Durante os primeiros 2 anos de garantia, qualquer defeito detetado presume-se existente desde a data de entrega.

  • No 3.º ano de garantia, o consumidor deverá comunicar a anomalia no prazo de 2 (dois) meses a contar da data em que a detetar, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, podendo ser solicitada a comprovação de que o defeito resulta de fabrico e não de desgaste ou uso inadequado.

Vendas a Clientes Empresariais / Profissionais (Uso Profissional)

Os artigos adquiridos por pessoas coletivas, empresas, empresários em nome individual ou para uso profissional/comercial (fatura emitida com NIF empresarial) regem-se pelo Código Civil, dispondo de um prazo de garantia de 6 meses a contar da data de entrega, salvo se o fabricante do equipamento conceder expressamente um prazo de garantia comercial superior.

3. Como proceder em caso de avaria 

Se o seu equipamento apresentou uma avaria ou anomalia de funcionamento durante o período de garantia, siga os seguintes passos para podermos prestar assistência com a maior rapidez:

  • Identificação do problema: Antes de submeter o pedido, verifique no manual do fabricante se a anomalia não decorre de uma questão simples de operação, falta de alimentação elétrica ou de definições do próprio equipamento.
  • Pedido de Assistência: Envie um e-mail para shop@duoventila.pt com as seguintes informações:

    • Cópia da Fatura de Compra ou Número da Encomenda

    • Número de Série do equipamento (habitualmente visível numa etiqueta na carcaça do produto)

    • Descrição detalhada da avaria observada

    • Fotografias ou um pequeno vídeo que demonstrem o problema

Análise Prévia e Encaminhamento:
A nossa equipa técnica ou o Centro de Assistência Técnica Oficial da marca analisará o pedido e indicará o procedimento mais adequado (recolha do artigo, envio de peça de substituição ou agendamento de visita de um técnico autorizado no local, consoante o tipo de equipamento).

4. Custos e Envio de Equipamentos para Reparação

Para Consumidores Particulares (Dentro da Garantia Legal)

  • Se a anomalia estiver coberta pela garantia, todos os custos envolvidos (transporte de recolha, envio, peças e mão de obra) são inteiramente gratuitos para o cliente.

  • Caso o equipamento necessite de ser recolhido para análise de laboratório e se venha a verificar que a avaria decorreu de mau uso, negligência ou má instalação (fora de garantia), os custos de transporte e de diagnóstico técnico serão debitados ao cliente.

Para Clientes Empresariais (Uso Profissional - NIF Empresarial)

  • Envio do produto avariado para reparação: O envio do equipamento avariado até às instalações da Duoventila ou até ao centro de assistência técnica autorizado é da responsabilidade e custo do cliente empresarial.

  • Serviço de recolha facilitado pela Duoventila: Caso o cliente empresarial prefira, a Duoventila poderá agendar a recolha do equipamento na morada indicada através de uma transportadora parceira. O valor deste transporte será comunicado previamente e debitado ao cliente empresarial.

  • Envio do produto reparado de regresso ao cliente: Após a conclusão da reparação ao abrigo da garantia, o custo do envio do equipamento reparado (ou substituído) de volta para as instalações do cliente empresarial é totalmente suportado pela Duoventila.

  • Intervenções fora de garantia: Se a análise técnica determinar que a avaria do equipamento empresarial decorre de causas excluídas da garantia, todos os custos de transporte (recolha e devolução), diagnóstico e reparação serão orçamentados e apresentados para aprovação e liquidação prévia por parte do cliente.

5. Equipamentos Fixos de Grande Dimensão ou Instalação Técnica

Para equipamentos de grande dimensão ou de instalação fixa (tais como sistemas de ar condicionado, bombas de calor, recuperadores ou centrais de ventilação):

  • Em regra, a assistência técnica é prestada diretamente no local de instalação pela rede oficial de técnicos autorizados da respetiva marca.

  • É condição obrigatória para a validação da garantia que a instalação do equipamento tenha sido efetuada por um técnico ou empresa devidamente certificada (por exemplo, técnicos certificados para manuseamento de gases fluorados, no caso de ar condicionado).

  • A garantia cobre exclusivamente os defeitos do próprio equipamento. Quaisquer falhas derivadas de defeitos de instalação, tubagens existentes, carga de gás inadequada ou ligações elétricas externas são da responsabilidade do instalador contratado pelo cliente.

6. Exclusões da Garantia

A garantia não cobre avarias, danos ou mau funcionamento resultantes de:

  • Instalação incorreta, deficiente ou efetuada por pessoal não qualificado/não certificado.

  • Negligência, utilização indevida, manipulação inadequada ou alteração das características originais do equipamento.

  • Inobservância das instruções de utilização e manutenção preventiva descritas no manual do fabricante (por exemplo, falta de limpeza periódica de filtros).

  • Sobretensões elétricas, descargas atmosféricas, picos de corrente ou variações na rede de abastecimento de água/gás.

  • Desgaste natural de peças sujeitas a desgaste periódico (como baterias, lâmpadas, vedantes, filtros e fusíveis).

  • Danos provocados por causas externas, tais como inundações, incêndios, humidade excessiva, calcário ou pragas.

  • Equipamentos que apresentem o número de série rasurado, alterado ou ilegível.

7. Prazos de Reparação

  • As reparações ao abrigo da garantia de consumidores particulares serão concluídas num prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da data em que o equipamento dá entrada nas nossas instalações ou no centro de assistência autorizado.
  • Em casos excecionais de elevada complexidade técnica ou indisponibilidade pontual de peças por parte do fabricante, o cliente será atempadamente informado do prazo estimado para a conclusão da intervenção.
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8. Reparações Fora de Garantia

Caso o prazo de garantia do equipamento já tenha expirado ou se a anomalia for causada por fatores excluídos da garantia:

  • A Duoventila poderá encaminhar o pedido para os centros de assistência técnica parceiros.

  • Será emitido um orçamento prévio de reparação e transporte para aprovação do cliente.

  • A reparação só será iniciada após a aceitação expressa do orçamento por parte do cliente.

Morada e Contactos do Serviço Pós-Venda:
Duoventila Rua do Infantário, n.º 182 4795-141 Vila das Aves — Portugal (Armazém de reparação Duoventila)
E-mail: shop@duoventila.pt
Telefone: +351 252 875 021